Pedido de Providências 010/2026

Exmo. Sr. Clodoaldo Dorival Rezende Presidente da Câmara Municipal Vacaria - RS.


Senhor Presidente:


O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Senhoria, no sentido de requerer que após tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: - Solicita providências urgentes para atendimento de demanda encaminhada por moradora do Município, referente à limpeza/coleta de fossa séptica, em residência localizada na: Rua Demoncel Lourenço, nº 63 – Bairro Pradense – Vacaria/RS. A moradora informa que o esgotamento sanitário do imóvel ocorre por meio de fossa, em razão da ausência de rede pública de coleta de esgoto na localidade. Relata, ainda, que realizou solicitação junto à Prefeitura para limpeza/coleta da fossa, porém não obteve atendimento até o momento, permanecendo em situação que pode gerar transtornos, risco sanitário e prejuízos à saúde. Diante do exposto, requer-se: 1. Agendamento e execução urgente do serviço de limpeza/coleta de fossa séptica no endereço indicado; 2. Caso não seja possível atender de imediato, que seja apresentada justificativa formal, com previsão objetiva de atendimento; 3. Que o Poder Executivo avalie e informe as providências para regularização/implantação da rede pública de esgotamento sanitário na localidade, especialmente no Bairro Pradense, apresentando, se houver, cronograma, etapas previstas e setor responsável, bem como medidas alternativas enquanto não houver rede pública disponível.


JUSTIFICATIVA A presente solicitação trata de situação que envolve condições mínimas de salubridade, dignidade e saúde pública, sendo dever do Poder Público adotar providências para prevenir riscos sanitários e ambientais, especialmente em áreas que ainda não possuem cobertura adequada de saneamento básico.


Vacaria, 23 de janeiro de 2026.