Oficio para o Executivo 1055/2025

A Câmara Municipal de Vacaria, através de seu Presidente, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, solicitar a realização do asfaltamento do trecho final da Rua Rio de Janeiro, no Bairro Barcellos, bem como a regularização das instalações de energia elétrica nas residências situadas no referido trecho. Os moradores do final da Rua Rio de Janeiro vêm enfrentando graves dificuldades de acesso devido  precariedade da via, que permanece sem pavimentação e apresenta problemas que se intensificam em períodos de chuva, comprometendo o deslocamento de veículos e pedestres. Além disso, as residências localizadas no trecho final da rua ainda não possuem ligação regular de energia elétrica, obrigando diversas famílias a viverem em situação de vulnerabilidade, com acesso precário a um serviço essencial e direito básico previsto na Constituição Federal. Cabe destacar que a regularização das instalações de energia elétrica encontra-se em processo judicial, já com decisão  favorável (deferimento), razão pela qual se solicita celeridade ao Poder Executivo Municipal para que, em conjunto com a concessionária responsável, sejam adotadas as medidas administrativas necessárias à efetiva implementação das ligações e adequação da rede. O presente pedido visa garantir dignidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da localidade, atendendo a uma demanda legítima e urgente da comunidade.