Oficio para o Executivo 1015/2025

A Câmara Municipal de Vacaria, através de seu Presidente, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, solicitar as seguintes informações referentes à execução do Programa Rede Bem Cuidar (RBC/RS) no Município de Vacaria: 1. Recursos Financeiros Recebidos. a) Informar todos os valores recebidos pelo Município de Vacaria através do Programa Rede Bem Cuidar, discriminando os exercícios financeiros de 2024 e 2025, incluindo repasses estaduais e/ou federais. b) Especificar o número de equipes habilitadas no programa em cada exercício, bem como o valor do incentivo de implantação destinado a cada uma delas. 2. Aplicação dos Recursos. a) Detalhar as destinações e os usos dos recursos oriundos do programa, especificando: - despesas com custeio mensal das equipes (insumos, pessoal, manutenção, etc.); - investimentos em reforma e ampliação de unidades vinculadas à Atenção Primária em Saúde; - aquisição de equipamentos odontológicos e mobiliários; - quaisquer outras aplicações vinculadas ao programa. b) Indicar, unidades de saúde beneficiadas e respectivos valores aplicados. 3. Planejamento e Execução. a) Informar se há planejamento vigente ou projeto em execução para ampliação das equipes da Rede Bem Cuidar no município; b) Indicar responsável técnico e órgão gestor responsável pela administração e acompanhamento dos recursos do programa. O presente Pedido de Informações tem por objetivo dar transparência à aplicação dos recursos públicos destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Rede Bem Cuidar, de iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A medida busca subsidiar a atuação fiscalizatória desta Casa Legislativa e verificar a correta utilização dos recursos, especialmente os incentivos de implantação, custeio, reformas e aquisição de equipamentos odontológicos, previstos no programa.