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Exmo. Sr.
Edimar Santo Biazzi
Presidente da Câmara Municipal
Vacaria - RS.
Senhor Presidente:
O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:
- Solicita ao Poder Executivo a ampliação do período de concessão do auxílio-maternidade das servidoras públicas de 4 (quatro) para 6 (seis) meses.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo promover melhores condições de saúde e bem-estar para mães e recém-nascidos.
A ampliação do período de auxílio-maternidade permitirá que as servidoras tenham mais tempo para se dedicar aos cuidados essenciais de seus filhos, inclusive favorecendo a amamentação exclusiva, recomendada até os seis meses de idade.
Vacaria, 04 de junho de 2025.
Ricardo da Silveira Panassol (PL)
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