Ofício para o Executivo n° 877/2025

A Câmara Municipal de Vacaria, através de seu Presidente, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, no sentido de indicar que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento de Pontos de Apoio e Estacionamento Rotativo para Caravanistas, gratuito e/ou oneroso, destinado a veículos de recreação (RV’s), com prioridade de utilização do espaço do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e outros locais estratégicos no Município de Vacaria/RS, modelo em anexo, garantindo infraestrutura, segurança e serviços adequados, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, visando estimular o turismo, a cultura e a economia local. Vacaria possui uma posição estratégica para o turismo itinerante, funcionando como uma importante rota para caravanistas, ciclistas e viajantes que se deslocam entre a Serra e o Litoral. No entanto, a falta de pontos de apoio estruturados limita a permanência desses visitantes, o que, por sua vez, reduz o tempo de estadia e o potencial econômico para o comércio local. A criação de pontos de apoio, especialmente no CAT, trará benefícios significativos como segurança e conforto para os visitantes, organização do fluxo de veículos de recreação, oferta de serviços essenciais, como abastecimento de água e descarte ambientalmente correto, fomento ao comércio e ao turismo locais e a valorização da imagem de Vacaria como um destino acolhedor. Este projeto representa um investimento em hospitalidade e desenvolvimento econômico. Ele tem o potencial de consolidar Vacaria como uma referência regional no apoio ao caravanismo e ao turismo de aventura, estando em total consonância com o Plano Diretor e a Lei Orgânica Municipal.