Moção de Apoio 15/2022

Encaminhamos à Câmara dos Deputados Federais e ao Senado, uma Moção de Apoio ao PL 2.774/2022 de autoria, do Senador Mecias de Jesus -(Republicanos/RR), que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista e síndrome de down.

A presença da mãe é fundamental para o desenvolvimento cognitivo da criança com deficiência. O tratamento é multidisciplinar, inclui consultas médicas, terapias alternativas e atividades escolares diferenciadas, o que faz com que a mãe trabalhadora, ou responsável pela criança com o espectro autista ou síndrome de down procure o seu direito na justiça por mais tempo para cuidar da criança, e sem que isso comprometa a sua vida financeira.

É o nosso compromisso como legisladores em criar políticas que ajudem, facilitem e promovam a igualdade em nossa sociedade, acreditamos que com a aprovação dessa PL garantiremos um futuro melhor para as crianças, menores com transtorno do espectro autista e síndrome de down e para seus familiares.