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Emenda Modificativa 04/2019

“Altera o Projeto de Lei 163/2019 que altera os Arts.10 e 11 e inclui-se o art 19 na Lei Nº 2.618/2018”.


 

             A presente emenda altera de 4 para 5 o peso das pessoas deficientes e com doenças graves, pois sabemos o quanto é difícil o emprego para as mesmas, resultando na dificuldade de aquisição de um imóvel e considerando a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ambos asseguram o direito à moradia digna, no seio da família natural e atribuem a proteção e a integração social das mesmas. Dessa maneira contribuímos para melhor qualidade de vida destas pessoas.


ANEXO

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REALIZAÇÕES LEGISLATIVAS

Os conteúdos publicados neste espaço são de inteira responsabilidade dos vereadores e seus assessores.

29.04.24

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAPedido de Providências 095/2024

+
29.04.24

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAPedido de Providências 096/2024

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29.04.24

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAPedido de Providências 097/2024

+
23.04.24

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVA Pedido de Informação 012/2024

+
23.04.24

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAPedido de Providências 094/2024

+
02.04.24

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAIndicação n° 005/2024

+
29.02.24

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAProjeto de Lei Legislativo 036/2023

+
29.02.24

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAProjeto de Lei Legislativo 036/2023

+
02.01.24

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAEMENDA IMPOSITIVA: AUXÍLIO A EQUOTERAPIA

+
28.12.23

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAEMENDA IMPOSITIVA: FOMENTO À OFICINAS LÚDICAS E PROJETOS NA AMMA

+
28.12.23

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAEMENDAS IMPOSITIVAS AUXÍLIO A SAÚDE

+
28.12.23

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAEMENDA IMPOSITIVA: APOIO A GRUPOS VULNERÁVEIS

+

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ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

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