Moção de Repúdio nº 01/2018 referente a Medida Provisória nº 844/2018 de Autoria do Presidente da Re

MOÇÃO DE REPÚDIO














O Vereador que este subscreve, vem por meio desta que seja enviado ao Senado Federal aos Senadores e a Câmara dos Deputados Federais, em virtude da Medida Provisória 844/2018 de autoria do Presidente Michel Temer, que modifica a Lei Nacional de Saneamento para entregar o setor à privatização, principalmente os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento dos esgostos. Na prática, essa MP obriga as cidades a oferecerem esses serviços para alguma empresa privada.











JUSTIFICATIVA











Esta Moção tem por finalildade, que a água passará a ser tratada como mercadoria como qualquer outro produto e não como um direito de todo o povo. Se você já paga caro sua conta de água isso pode piorar porque as empresas privadas estão interessadas em ter lucro e, para isso, têm que aumentar a conta. Hoje funciona assim; as tarifas arrecadadas nas cidades mais ricas ajudam a garantir os serviços de água e esgoto para as cidades mais pobre. Com essa medida MP, as cidades ricas, que mais arrecadam com a conta de água, vão ficar com as empresas privadas e as cidades pobres vão ficar com as prefeituras ou com o Estado, que não terão condições de garantir água e esgoto para seus moradores. Vai acontecer com a conta de água o que aconteceu com a conta de luz. Depois da privatização a conta ficou muito cara e o lucro das empresas privadas é mandado para os países onde essas emnpresas têm sua sede. Isso se chama transferência de riquezas. Vamos voltar a conviver, de forma mais intensa, com doenças que haviam sido erradicadas há muito tempo no nosso País. Além disso, se a MP for aprovada poderá ser acrescida uma taxa de lixo na conta de água,o que fará com que a conta aumenta ainda mais. E se não pagar vai cortar








Valmir Jose Grazziotin


Vereador do PDT