COMÉRCIO AMBULANTE: VEREADORES APROVAM PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO E PEDEM MAIOR FISCALIZAÇÃO - Câmara Municipal de Vacaria
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09/07/2018 |

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COMÉRCIO AMBULANTE: VEREADORES APROVAM PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO E PEDEM MAIOR FISCALIZAÇÃO

GIANA PONTALTI
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por Giana Pontalti

Os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira (09), o Projeto de lei complementar 06/2018 que propõe mudanças no capítulo V do Código de Posturas Municipal, capítulo que apresenta as diretrizes para o comércio ambulante em Vacaria. 

Entre as alterações está o novo conceito do comércio ambulante, a inserção de novos itens que devem ser apresentados na licença de operação e a proibição da comercialização de produtos sem origem fiscal. 

VEREADORES DEFENDEM MAIOR FISCALIZAÇÃO
"Regulamentar é importante, mais importante ainda é a fiscalização. Que o projeto que aprovamos não fique no papel, mas que o comércio ambulante seja, de fato, fiscalizado" , reforçou o vereador André Rokoski (MDB) durante o debate do projeto.

O vereador Aldo da Silva (PT) salientou que o projeto trouxe para o debate a necessidade de intensificar a fiscalização de mercadorias vendidas não só pelos ambulantes.  "Não adianta a gente fiscalizar só o pequeno, só o ambulante, é preciso fiscalizar todos, incluindo os caminhões que param vender produtos nos finais de semana, e as lojas, para ver se estão em dia",  pontuou.

O projeto recebeu o voto favorável de todos os vereadores, assim como a Emenda proposta pela comissão permanente de orçamento e finanças que modificou a redação do inciso V do artigo 3º, que elenca as vedações. A nova redação é a seguinte: É vedado ao ambulante comercializar produtos de natureza irregular ou sem a devida comprovação de compra.