VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL COM 92 EMENDAS IMPOSITIVAS - Câmara Municipal de Vacaria
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30/11/2017 |

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VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL COM 92 EMENDAS IMPOSITIVAS

Cada vereador indicou R$ 120 mil em emendas impositivas

Taís Vargas
por Giana Pontalti

Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira(28) o Projeto de lei 125/2017 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018.

A receita e despesas estimadas do Município para o próximo ano é de R$ 184.994.908,13 (cento e oitenta e quatro milhões, novecentos e noventa e quatro mil e novecentos e oito reais com treze centavos).

Os parlamentares estudaram o projeto e propuseram 104 emendas à LOA, sendo que 92 são de execução obrigatória pela Administração Pública, as chamadas emendas impositivas.

Conforme determina a Constituição federal, 1,2% da receita corrente líquida municipal é destinada às emendas impositivas. Esta é a primeira vez que os parlamentares vão poder indicar emendas de execução obrigatória. Importante ressaltar que apenas a indicação não garante o repasse de recursos. As emendas precisam, também, atender a critérios técnicos.

Cada vereador conta com R$ 120 mil para as emendas impositivas. Sendo que metade do recurso deve ser empregado, obrigatoriamente, na área da saúde.


MAIS DE R$ 1 MILHÃO PARA A SAÚDE

Mais de R$ 1 milhão de reais foram destinados à área da saúde. A Secretaria Municipal de Saúde receberá R$ 585.290,00 e o Hospital Nossa Senhora da Oliveira receberá R$ 453.550,00.


INVESTIMENTOS NO HNSO

Dos 15 vereadores, 09 destinaram ao menos uma emenda para o Hospital Nossa Senhora da Oliveira.

A vereadora Rita Zamboni(PSB) destinou R$ 60mil para a compra de 10 camas para o setor de maternidade e o vereador Marcelo Dondé(PP) indicou outros R$ 60 mil para a compra de berços(17), poltronas para o setor de pediatria(18), macas de transposição(04) e carro de transporte de roupas(01).

A compra de equipamentos para o bloco cirúrgico e unidade de terapia intensiva (UTI) foi indicada pelos vereadores Fernando Maciel(PDT) e Mauro Schuler(PSB). Fernando elaborou emenda de R$ 60 mil para a compra de uma serra perfuradora pneumática e o vereador Mauro Schuler formalizou emenda de R$ 40 mil para a aquisição de 05 oxicapnógrafos para a UTI e 10 colchões pneumáticos.
O vereador André Rokoski(PMDB) destinou R$ 60 mil para a construção de uma sala de armazenamento de resíduos hospitalares e o vereador Osvaldo Grigolo Junior (PSB) destinou R$ 19 mil para a aquisição de guincho e maca.

Os vereadores Valmir Grazziotin(PTB), Joaquim Boeira de Vargas(PMDB), e Moacir Bossardi(PSDB) destinaram emendas para reduzir a fila de espera por cirurgias efetivadas pelo sistema único de saúde. O valor total para cirurgias é R$ 184 mil.


CONSULTAS E EXAMES COMPLEXOS

Os vereadores elaboraram uma série de emendas que destinam recursos á Secretaria da Saúde para a ampliação do acesso a consultas com especialistas e para a realização de exames como ressonância magnética, colonoscopia, ultrassom e eletroneuromiografia.

A vereadora Vanesa Boeira(PSDB) formalizou emenda no valor de R$ 108 mil para a realização de 1.350 consultas oftalmológicas. Os vereadores Douglas Cenci(PT), Selmari Souza da Silva(PT) e Fernando Maciel(PDT) também indicaram emendas de repasse de recursos através da Secretaria da Saúde ao Lions Club Vacaria e Lions Leonas, que desenvolvem campanhas de visão (consultas, exames complexos, compra de armações e lentes).

O vereador Douglas também propôs emenda prevendo recursos para 350 consultas com dermatologista.


UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Os vereadores elaboraram emendas que vão beneficiar todos os usuários das Unidades Básicas de Saúde. Juntas, somam R$ 225.559,00 para reformas e compra de materiais e equipamentos. Também investiram na segurança das unidades como é o caso da emenda proposta pelo vereador Valdemir Papado (PTB) que destina R$ 110 mil para o cercamento da UBS do Imperial e da emenda proposta pelo vereador Mauro Schuler que reserva R$ 11mil para o gradeamento de portas e janelas da UBS do Vêneto.

Também foram propostas emendas que destinam para o SAMU, para a promoção da semana municipal do autismo e para a realização de terapia alternativa no combate a depressão(yoga). O vereador Marcos Lima(PTB) destinou duas emendas que juntas destinam R$ 60 mil para ampliar e equipar a sala de base operacional do SAMU. 



INVESTIMENTOS NAS ÁREAS SOCIAL E ESPORTIVA

Muitos vereadores elaboraram emendas destinando recursos à entidades sociais, seja para ajudar a mantê-las ou ampliar serviços. A ONG Passo Amigo, por exemplo, é beneficiária de emendas que possibilitarão contratar profissionais como assistente social, fisioterapeuta e auxiliar administrativo. A Associação pró-renais crônicos é beneficiária de emendas para a compra de cestas básicas. O Projeto Acolher receberá aporte de recursos para equipar e mobiliar sala.

Os parlamentares destinaram também recursos para o ciclismo, motocross, torneio de xadrez, bocha, entre outros, incentivando assim diferentes modalidades esportivas. Indicaram, ainda, recursos para a a construção de academia ao ar livre como é o caso da emenda elaborada pelo  vereador Aldo da Silva(PT) que destina R$ 15 mil para uma academia ao ar livre na praça do bairro Santana.


EMENDAS QUE ATENDEM REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS NO CÂMARA VAI ATÉ VOCÊ

Os vereadores também formalizaram emendas para melhorias na iluminação pública, melhorias no meio rural (reforma de pontes, cuidados com campos de futebol), ampliação de exames complexos, atendendo assim parte de reivindicações apresentadas pela comunidade em encontros do Câmara Vai até você.


CONFIRA TODAS AS EMENDAS
Confira aqui a lista de todas as emendas.